ACIDENTE DO TRABALHO - TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER.

O acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa ou do empregador doméstico, provocando lesão física ao empregado que pode causar uma fatalidade como a morte ou a perda ou redução, permanente ou até mesmo temporária da capacidade laborativa do empregado.

O empregado que sofre acidente do trabalho tem garantida estabilidade por 12 meses contados após a cessação do beneficio previdenciário acidentário.

A empresa ou o empregador doméstico deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.

E se a empresa não comunica? - a lei autoriza que - neste caso, podem comunicar a o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

Bom então sob a ótica previdenciária o empregado que sofreu acidente no trabalho tem direito se afastado por tempo superior a 15 dias ao recebimento do benefício acidentário e a estabilidade por 12 meses.

Agora sob a ótica trabalhista em questão de indenização por danos morais, é preciso analisar a responsabilidade objetiva ou subjetiva da empresa.

Responsabilidade subjetiva - deve-se provar o nexo causal entre o acidente e o dano sofrido pelo empregado bem como a culpa da empresa por não ter assegurado todas as condições de saúde e segurança no trabalho; se provado será devida indenização por danos morais, materiais e se for o caso danos estéticos.

Responsabilidade objetiva - aqui não precisa provar culpa da empresa - basta provar que o dano ocorrido teve relação com o trabalho - é o caso de acidente de empregado que já trabalha em atividades de risco, EX: profissional que trabalha com instalação e manutenção de linhas telefônicas; empregado que trabalha em condução de motocicleta, empregado de construção civil etc. Será devido indenização por danos morais, danos materiais ou estéticos.